Presidente do IEP, Eng. José Carlos Dias Lopes da Conceição, recebeu nesta quarta-feira, 12 de março, os representantes estaduais da ENGARQIFE – Associação Nacional de Engenharia e Arquitetura das Instituições Federais de Ensino. O encontro se deu para firmar o apoio às emendas 123, 207 e 270 da MP 1286/2024, que propõem a adequação da jornada de trabalho dos profissionais de engenharia e agronomia das Instituições Federais de Ensino.
NOTA DE APOIO ÀS EMENDAS 123, 207 E 270 DA MP 1286/2024
O IEP – Instituto de Engenharia do Paraná manifesta seu apoio às Emendas 123, 207 e 270 da MP 1286/2024, que propõem a adequação da jornada de trabalho dos profissionais de engenharia e agronomia das Instituições Federais de Ensino (IFEs), regidos pela Lei no 11.091/2005, para 20 horas semanais, com possibilidade de extensão para 40 horas mediante remuneração proporcional.
O referido modelo diferenciado de jornada de trabalho já é admitido nas IFEs há mais de dez anos para médicos veterinários por meio da Lei no 12.702/2012. A norma de 2012, no entanto, exclui os engenheiros e agrônomos, cujo tratamento deveria ser simétrico ao dos veterinários, haja vista o disposto na Lei n° 4.950/1966, que estabelece isonomia na remuneração e jornada de trabalho dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária.
Assim, as emendas apresentadas buscam corrigir tais distorções históricas, concedendo a devida valorização a profissionais de engenharia e agronomia, que atuam diretamente no planejamento, execução e manutenção da infraestrutura das universidades e institutos federais. A valorização dessas carreiras é essencial para garantir a retenção de profissionais experientes e com elevada qualificação técnica, que são fundamentais para assegurar a continuidade e otimização dos investimentos na educação superior, a exemplo do Novo PAC, que propõe o investimento de até R$ 4,5 bilhões em obras para as instituições federais de todo o país.
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