Nos dias 10 e 11 de abril, o Presidente do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Eng. Civil José Carlos Dias Lopes da Conceição, participou do 10º Encontro Técnico de Lideranças (ETL) do Crea-PR e do 12º Seminário Estadual do ProEC. Os eventos tiveram como objetivo fortalecer a atuação das lideranças regionais e promover o desenvolvimento contínuo dos profissionais registrados no sistema.
Reunindo lideranças de entidades de classe, instituições de ensino, inspetores, representantes do CreaJr-PR e profissionais de todo o Paraná, o encontro foi uma oportunidade para o Presidente reafirmar o compromisso do IEP com o fortalecimento das Engenharias, Agronomia e Geociências no Estado. Ele também acompanhou a programação preparada pelo Crea-PR. Entre os destaques da agenda estiveram a visita da comitiva à ExpoLondrina, ao lado do presidente do Crea-PR, Clodomir Ascari; as cerimônias de abertura do 10º ETL e do 12º ProEC; a apresentação do planejamento estratégico do Crea-PR; e os informes sobre o 12º Congresso Estadual de Profissionais (CEP). Também fizeram parte da programação a palestra Mentalidade Empreendedora e o treinamento das entidades de classe sobre Gamificação e Inovação.
Os participantes puderam acompanhar dois painéis temáticos: um sobre Inteligência Artificial e outro abordando as Mídias Digitais.
No dia 11 de abril, o destaque foi a apresentação sobre o processo legislativo do Projeto de Lei nº 1024/2020 – Modernização e Federalização do Confea: Oportunidades e Desafios. A proposta busca atualizar a Lei nº 5.194/1966, que regulamenta o exercício das profissões de Engenharia, Agronomia e Geociências. Já aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), o projeto segue em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), representando uma mudança significativa na estrutura do Sistema Confea/Crea.
“O ponto central do PL é a federalização do Confea, permitindo a participação de representantes de todas as 27 unidades federativas no Conselho Federal. Essa mudança busca ampliar a representatividade e democratizar as decisões, garantindo voz ativa aos estados com menor participação no sistema”, explica o Presidente do IEP (ao final desta matéria, os Pontos principais do PL nº 1024/2020 – Alterações na Lei nº 5.194/66).
“O PL nº 1024/2020 representa uma oportunidade de modernizar e fortalecer as profissões da Engenharia e da Agronomia, com mais representatividade e uma fiscalização mais abrangente. No entanto, é essencial que as entidades de classe e os profissionais acompanhem sua tramitação e participem ativamente do debate, para garantir que as mudanças tragam benefícios concretos sem comprometer a eficiência e a sustentabilidade do sistema”, afirma Lopes da Conceição. Para ele, a Engenharia do futuro se constrói com diálogo, equilíbrio e participação coletiva. “É fundamental a união e a vigilância para que essa proposta, ao se tornar lei, realmente reflita os interesses e as necessidades dos profissionais e da sociedade”, conclui.
Segundo o Presidente, a discussão promovida pelo Crea-PR com as entidades de classe trouxe importantes reflexões sobre ética profissional, valorização da categoria, inserção no mercado de trabalho e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento tecnológico. “Minha participação reforçou o papel ativo do IEP na promoção do progresso técnico e institucional junto ao Sistema Confea/Crea”, finaliza.
Pontos principais do PL nº 1024/2020 – Alterações na Lei nº 5.194/66:
1) Federalização e representatividade
- Inclusão de um representante por estado e pelo Distrito Federal no Confea, além de representantes de instituições de ensino e um tecnólogo.
- A medida descentraliza o poder de decisão e fortalece a participação regional.
2) Atualização da legislação
- A atual legislação, com quase 60 anos, precisa ser modernizada para atender às novas demandas das profissões.
3) Fortalecimento da fiscalização e redução do Custo Brasil
- A proposta visa aprimorar a fiscalização, elevando a segurança e a qualidade técnica.
- A descentralização também busca maior eficiência operacional, contribuindo para a redução do chamado “Custo Brasil”.
4) Ampliação dos mandatos
- O projeto propõe aumentar os mandatos dos presidentes dos Creas e do Confea de três para quatro anos.
.
