Nesta quarta-feira, o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) promoveu o Café da Manhã com o Presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Vereador Tico Kuzma. A palestra teve como tema “Câmara Municipal de Curitiba: História, Inovação e Futuro Urbano” e apresentou um panorama sobre a trajetória histórica da instituição e os avanços que vem sendo implementados para modernizar o Legislativo da capital paranaense.
Sendo a instituição pública mais antiga da cidade, a Câmara Municipal de Curitiba foi fundada no mesmo dia da criação do município, em 29 de março de 1693. Desde então, teve vários endereços ao longo dos séculos. Em 1916, os vereadores passaram a se reunir no Paço da Liberdade, que também abrigou a sede da Prefeitura de Curitiba. Posteriormente, em 1957, o Governo do Paraná doou à Câmara o Palácio Rio Branco, até então sede da Assembleia Legislativa do Estado.
Kuzma lembrou da construção do Palácio Rio Branco, projetado pelo engenheiro militar Ernesto Guaita e construído entre 1891 e 1895, que teve sua primeira sessão legislativa realizada em 1963. Em 1978, o edifício foi tombado pelo patrimônio histórico do Paraná, consolidando-se como um marco arquitetônico e histórico da cidade. Desde então, a Câmara tem buscado se adaptar às necessidades modernas sem comprometer a preservação do patrimônio histórico.
“Para atender às demandas administrativas e legislativas em crescimento, foram construídos e incorporados diversos anexos ao longo dos anos. Em 1975, foi erguido o Anexo 1, com cinco andares, interligado ao plenário por uma passarela, onde estão setores administrativos e o gabinete da presidência. Em 1986, a Câmara adquiriu um prédio lateral à avenida Visconde de Guarapuava, que atualmente abriga a Controladoria e diretorias essenciais”, contou.
Outros espaços também foram sendo incorporados ao longo do tempo. O Anexo 4, localizado na rua Barão do Rio Branco, abriga o Arquivo da CMC. Em 1998, o Anexo 2, anteriormente pertencente à Prefeitura e utilizado por diversas instituições, passou a ser utilizado pela Câmara. Atualmente, esse prédio comporta 27 gabinetes parlamentares e um auditório com capacidade para 150 pessoas, que serviu de sede provisória das sessões legislativas durante a reforma do Palácio Rio Branco entre 2010 e 2014.
Durante sua exposição, o vereador Tico Kuzma também abordou iniciativas voltadas à inovação e à modernização da instituição, destacando a digitalização de processos, a ampliação da transparência e a melhoria da interação com a população por meio de ferramentas tecnológicas.
O papel da Câmara Municipal de Curitiba
“A Câmara Municipal de Curitiba desempenha um papel essencial na organização e no funcionamento do município, garantindo a representatividade da população e a condução de políticas públicas que atendam às necessidades da cidade”, explicou o Presidente da Casa. Ela é composta por 38 vereadores, dos quais 20 são novos e 12 são mulheres, refletindo a diversidade e renovação na política local.
Funções da Câmara Municipal
- Função Legislativa: A principal atribuição da Câmara é propor, avaliar e votar projetos de lei que afetam diretamente a vida dos cidadãos e o desenvolvimento da cidade. As leis municipais regulam diversos aspectos da vida urbana, como transporte, educação, saúde, segurança e infraestrutura.
- Função Fiscalizatória: A Câmara exerce um papel fundamental na fiscalização da Administração Pública Municipal, acompanhando a execução orçamentária e julgando as contas apresentadas pelo Prefeito e pela própria Câmara, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Esse processo garante a transparência na aplicação dos recursos públicos.
- Função Julgadora: A Câmara tem o poder de analisar infrações cometidas pelo prefeito, vice-prefeito ou vereadores. Caso sejam identificadas irregularidades graves, o órgão pode determinar a perda do mandato dos envolvidos.
- Função de Controle Externo: Envolve a vigilância sobre os negócios do Poder Executivo, garantindo que a gestão municipal seja conduzida dentro dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, além da ética político-administrativa.
- Função de Assessoramento: Além de legislar e fiscalizar, a Câmara também atua no assessoramento do Poder Executivo, sugerindo medidas de interesse público para a melhoria da administração municipal e da qualidade de vida da população.
- Função de Gestão: A Câmara gerencia seus próprios assuntos administrativos, garantindo o funcionamento eficiente de suas atividades e a organização interna necessária para cumprir suas atribuições.
Câmara Municipal de Curitiba: balanço da atuação Legislativa em 2025
Kuzma citou que a Câmara Municipal de Curitiba tem desempenhado um papel fundamental na formulação de políticas públicas e no atendimento às demandas da população. Segundo ele, até o dia 18 de março de 2025, os vereadores protocolaram 268 Projetos de Lei e apresentaram 7.187 requerimentos à Prefeitura, reforçando o compromisso com a fiscalização e a busca por soluções para as necessidades da cidade.
Entre as propostas legislativas de maior impacto apresentadas por eles estavam a criação do Programa Voucher Educacional “Vale-Creche”, uma iniciativa voltada para garantir o atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, suprindo a demanda por vagas na rede pública e oferecendo mais opções para as famílias curitibanas. Também, a legislação que torna obrigatória a instalação de telas de proteção em janelas e varandas de apartamentos residenciais por parte das construtoras.
Por fim, Kuzma citou a alteração na Lei nº 11.095/2004, que regula o licenciamento de obras no município. A nova redação permite que proprietários ou responsáveis por obras instalem publicidade nas vedações das construções, como tapumes, telas e grades. A medida busca viabilizar novas formas de financiamento para os empreendimentos e organizar a comunicação visual nas áreas em construção.
Revisão do Plano Diretor de Curitiba 2025: desafios e o papel da Câmara Municipal
A cidade de Curitiba se prepara para um momento crucial de seu planejamento urbano: a revisão do Plano Diretor, prevista para acontecer em 2025. “Esse processo, fundamental para orientar o desenvolvimento da capital paranaense, atende à exigência da Lei Nacional nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que determina que os planos diretores sejam revisados a cada dez anos”, frisou o palestrante.
“Curitiba tem uma longa tradição em planejamento urbano. Foi uma das pioneiras na criação de um plano diretor, com o Plano Agache, de 1943, que já previa soluções para três grandes desafios da cidade: saneamento, congestionamento e organização administrativa. Posteriormente, em 1966, a cidade consolidou um novo Plano Diretor, que estruturou seu modelo inovador de transporte e desenvolvimento urbano, servindo de referência nacional e internacional”, lembrou.
Agora, em 2025, a revisão do Plano Diretor trará consigo desafios complexos que impactam diretamente a vida da população. Entre os principais temas a serem debatidos, destacam-se o adensamento urbano, a sustentabilidade, a mobilidade, a requalificação do centro da cidade e os desafios climáticos. Neste cenário, a Câmara terá um papel fundamental na discussão e aprovação das diretrizes do novo Plano Diretor, seja fazendo a mediação entre governo, setor privado e sociedade civil; realizando audiências públicas e debates ou definindo políticas públicas de longo prazo, assegurando que Curitiba continue sendo referência em urbanismo e qualidade de vida.
Para Kuzma, a revisão do Plano Diretor de 2025 será uma oportunidade para Curitiba reafirmar seu compromisso com um crescimento sustentável, equilibrado e inovador. “Com a participação ativa da população, do setor produtivo e da administração pública, o novo planejamento urbano poderá garantir que a cidade continue sendo um modelo para o Brasil e o mundo”, concluiu.
Conexão com a Engenharia
Em sua palestra, Kuzma trouxe informações valiosas que fazem um paralelo entre o desenvolvimento de Curitiba com o próprio desenvolvimento da Engenharia Paranaense:
- O primeiro sistema de abastecimento de água de Curitiba foi o bebedouro do Largo da Ordem, inaugurado em 1853. A primeira canalização de água potável foi feita em 1871 pelos irmãos André e Antonio Rebouças, os primeiros engenheiros negros do Brasil. Em 1908, o Reservatório do Alto São Francisco começou a operar, trazendo água encanada para a população.
- O Passeio Público, inaugurado em 1886 por Alfredo Escragnolle Taunay, é o parque mais antigo de Curitiba. Criado a partir da drenagem de um terreno pantanoso, foi uma conquista urbanística que, além de oferecer lazer, ajudou a combater doenças como a tuberculose. Sua concepção uniu engenharia, arquitetura e medicina sanitarista para transformar uma área inóspita em um espaço saudável e educativo para a população.
Sobre o palestrante: Seu nome é Leônidas Edson Kuzma, mas todos o conhecem como TICO KUZMA. Nasceu em Curitiba e é casado com Poliana, arquiteta e jornalista. É graduado em Administração de Empresas. Trabalhou como representante comercial, fiscal do Crea-PR, técnico de manutenção eletrônica e motorista de entregas. Além disso, já foi proprietário de uma pizzaria. Está no seu sexto mandato como vereador de Curitiba, sempre colaborando para o desenvolvimento da capital. No atual mandato, foi eleito mais uma vez para ser o presidente da Câmara de Curitiba para o biênio 2025/2026.
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Assista ao evento na íntegra abaixo ou pelo canal do IEP no YouTube:
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