O Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) participou na última sexta-feira – junto com instituições paranaenses – de uma manifestação de apoio à Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná referente à adoção de um Código de Conduta no âmbito do Supremo Tribunal Federal, bem como para apoiar a iniciativa apresentada pelo seu Presidente, Luiz Fernando Casagrande Pereira, no sentido de fortalecer os parâmetros éticos e institucionais do tribunal.
“Em nossos dias, em que ainda não são suficientes a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Regimento Interno do STF para serem aplicadas pelos Ministros, há necessidade de um Código de Conduta que estabeleça clareza e transparência nos critérios éticos”, resume o Presidente do IEP, Eng. Eletricista Nelson Luiz Gomez.
Segundo a OAB-PR, a consolidação de diretrizes formais de conduta é uma medida necessária para nos adequarmos às melhores práticas institucionais adotadas por cortes constitucionais no mundo todo. Não se trata de restringir a independência judicial, pilar essencial do Estado Democrático de Direito, mas de reafirmar de maneira transparente e objetiva, os valores que devem orientar o exercício da jurisdição constitucional.
A sociedade paranaense tem reiteradamente defendido o fortalecimento das instituições, a previsibilidade das decisões e a observância rigorosa dos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade. A criação de um Código de Conduta insere-se nesse contexto como instrumento de aprimoramento institucional, contribuindo para maior segurança jurídica e para o fortalecimento da confiança pública no Poder Judiciário.
A legitimidade das Cortes Constitucionais não decorre apenas de sua competência formal. Está também relacionada à clareza de seus procedimentos e à transparência de seus critérios éticos. O Código promoverá a autorregulação responsável e a padronização de condutas, medidas essenciais para reforçar a estabilidade democrática e a credibilidade do sistema de Justiça.
As entidades entendem que, embora a obediência a princípios éticos seja intrínseca à atuação do Juiz da mais alta Corte do País, a ausência de limites éticos e de conduta, objetivamente estabelecidos em um Código, vem concorrendo para agravar a crise de credibilidade que atinge o Supremo Tribunal Federal. As graves notícias cotidianamente veiculadas por uma imprensa livre e fundamental à democracia, revelam a necessidade urgente de estabelecer limites éticos, sendo este o momento oportuno para a sua implementação.
Abaixo, as instituições que aderiram à manifestação:
- OAB Paraná
- Instituto dos Advogados do Paraná – IAP
- Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná – FACIAP
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Fecomércio PR
- Organização das Cooperativas do Estado do Paraná – OCEPAR
- Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI-PR
- Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário – ADEMI-PR
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-PR
- Sindicato da Indústria da Construção Pesada – SICEPOT-PR
- Sindicato da Habitação e Condomínios – SECOVI-PR
- Instituto de Engenharia do Paraná – IEP
- Sindicato da Indústria da Construção Civil – SINDUSCON-PR
- Câmara de Valores Imobiliários Estado do Paraná – CVI
- Movimento Pró-Paraná
- Instituto Democracia e Liberdade – IDL
- Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná – FETRANSPAR
- Associação Comercial do Paraná – ACP
- Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP
- Associação Paranaense de Estudos do Direito – APED
*Com informações da OAB-PR.
