O Governo do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, incisos V e VI e seu paragrafo único da Constituição Estadual e, considerando o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pela COVID-19, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020, e o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pela COVID-19, editado pela Secretaria de Estado da Saúde;

Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades locais do cenário epidemiológico da COVID-19, da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, dos aspectos socioeconômicos dos territórios, da importância de coordenação administrativa regional no âmbito de saúde pública e da pertinência ou não da adoção de determinadas medidas;

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O IEP – Instituto de Engenharia do Paraná em Parceria com a UNILIVRE – Universidade Livre do Meio Ambiente e com a Paraná Metrologia, estará realizando no próximo dia 02 de julho de 2020 uma webinar com o tema Café da Manhã Online: Tecnologias para Geração de Receitas pelo Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos.

O Evento contará com as presenças do Engenheiro Civil, Mestre em Engenharia Ambiental e Consultor Associado da UNILIVRE, Vinício Bruni e do Administrador de Empresas e Sócio fundador da OXIEM do Brasil, Sérgio Vidoto.

No próximo dia 29 de junho de 2020, os associados ao IEP – Instituto de Engenharia do Paraná, os engenheiros Joel Kruger e Ricardo Rocha, estarão apresentando por meio de uma Webinar – IEP Talks, suas propostas às candidaturas para o CONFEA/CREA-PR.

O IEP – Instituto de Engenharia do Paraná, convida seus associados a conhecerem as propostas que serão apresentadas.

Importante: Para participar, o interessado deverá fazer o cadastro via Sympla para receber as instruções de acesso.

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É com expressivo apoio à classe profissional dos Engenheiros Mecânicos que o IEP – Instituto de Engenharia do Paraná vem a público manifestar sua preocupação face à Resolução nº 101/2020, de 4 de junho de 2020, do Conselho Federal dos Técnicos (CFT) que confere à categoria dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica determinadas atribuições exclusivas de engenheiros, graduados em formação de nível superior.

Nos termos da referida Resolução, os técnicos poderão elaborar especificações e laudos técnicos; projetar, dimensionar, testar, e executar sistemas de usinagem; dimensionar e testar sistemas mecânicos e hidráulicos de combate a incêndio; executar testes de estanqueidade em tubulações e vasos de pressão; inclusive, responsabilizar-se tecnicamente por pessoa jurídica que desenvolva atividades no âmbito da mecânica, entre outras atribuições, o que não se pode admitir.

A edição da Resolução 101/2020 acarretou enorme insegurança jurídica quando da atuação de um conselho que extrapolou sua competência ao estender atividades específicas de engenheiros em prol da classe técnica profissional representativa.

É inconteste a formação conquistada nos cinco anos de graduação em curso superior, com 3.600 horas e exigência de estágio, enquanto um curso técnico de nível médio tem apenas dois anos e uma carga horária no total de 1.320, sem estágio obrigatório.

Devemos reunir esforços para impedir manobras corporativas e atitudes arbitrárias de conselhos profissionais que extrapolam o poder regulamentar ampliando rol de atribuições profissionais, inclusive para preservar a sociedade contra danos provocados pelo mau exercício de atividades para as quais sejam indispensáveis conhecimentos técnicos ou científicos específicos.

A ANEEL aprovou no último dia 23 de junho, em reunião pública de diretoria, a regulamentação da Conta-covid, operação que vai reduzir o impacto nas contas de luz dos efeitos financeiros que a pandemia do novo coronavírus trouxe para as empresas do setor elétrico. Por meio de empréstimo de um conjunto de bancos, os aumentos nas tarifas de energia serão diluídos ao longo de cinco anos e a situação financeira das empresas do setor será preservada.

Com a decisão, a Agência regulamenta o Decreto n° 10350/2020 para estabelecer os critérios do empréstimo às empresas do setor via Conta-covid com valor teto de R$ 16,1 bilhões.  A quantia será oferecida ao setor elétrico pelos bancos, liderados pelo BNDES, para ser paga ao longo dos próximos 60 meses. Desse modo, o setor sai na vanguarda, sendo um dos primeiros a encontrar uma solução de mercado, sem recursos do Tesouro Nacional, para superar a crise provocada pela pandemia.

A norma define ainda critérios e procedimentos para a gestão da Conta-covid, estabelecendo limites de captação de recursos por distribuidoras, fundamentados na perda de arrecadação e mercado de cada agente de distribuição. A regra detalha ainda os itens de custo que podem ser cobertos pela conta e o fluxo operacional dos repasses.

Os recursos vão aliviar o bolso dos consumidores neste momento de perda de renda de grande parte da população, além de garantir fluxo de caixa para que as empresas do setor honrem seus contratos e possam superar os efeitos da pandemia.

A Covid-19 afetou a situação financeira das companhias do setor. Estimativa da Agência indica perda de 6,3% na arrecadação média do setor de distribuição durante a pandemia.  Enquanto, de um lado, a receita das empresas do setor elétrico caiu, de outro elas possuem obrigações financeiras em grande medida fixas, especialmente no curto prazo. Portanto, além dos consumidores, o empréstimo ajudará as empresas a se manterem financeiramente e operacionalmente durante este período de queda de receita.

Do ponto de vista do consumidor, a Conta-covid foi organizada para evitar reajustes maiores das tarifas de energia elétrica. O aumento da conta seria muito maior por efeitos como, principalmente, o reajuste do preço da energia gerada em Itaipu, que acompanha a variação do dólar; a alta na remuneração das políticas públicas do setor (via cota da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE); e o repasse de custos de novas instalações de sistemas de transmissão.

Se não houvesse a proposta da Conta-covid, todas essas despesas seriam incluídas integralmente nas contas de luz já nos próximos reajustes, para serem pagas em 12 meses. Com a conta, esse impacto será diluído em 60 meses.

COPEL

A ANEEL aprovou no último dia 25 de junho, em reunião extraordinária de diretoria, o reajuste tarifário da Copel Distribuição S.A, que entrou em vigor a partir de 24 de junho.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço, divididos em Parcela A (aquisição e transmissão de energia e os encargos setoriais) e Parcela B (custos gerenciados pela empresa para manter suas atividades).

Confira abaixo os índices que serão aplicados:

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

A COPEL atende 4,7 milhões de unidades consumidoras localizadas em 394 municípios no Paraná.

O IEP – Instituto de Engenharia do Paraná, por meio da Câmara Técnica do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento, em parceria com a ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, com a APEAM – Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais e com a UNILIVRE – Universidade Livre do Meio Ambiente, realizarão no próximo dia 01 de julho de 2020, o IEP Talks “Os Desafios Presentes e Futuros das Companhias de Saneamento”.

Estarão participando do evento, os palestrantes: Claudio Stabile – Presidente da SANEPAR e Ricardo Soavinski – Presidente da SANEAGO, além dos moderadores: Eduardo Felga Gobbi – Coordenador da Câmara Técnica de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento, Luiz Henrique Bucco – Presidente da Abes-PR, Helder Nocko – Gerente de Relações Institucionais da Apeam e Cristóvão Vicente Scapulatempo Fernandes – Coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental da UFPR.

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O IEP – Instituto de Engenharia do Paraná, através da sua Diretoria Técnica, e em parceria com o IBI – Instituto Brasileiro de Impermeabilização, estão realizando uma série de Palestras Técnicas Virtuais – no modelo IBI Talks, todas as segundas, quartas e sextas-feiras, trazendo especialistas não apenas da parte técnica, mas de assuntos variados e de grande interesse do mercado, como vendas, redes sociais e marketing, durante o período de isolamento.

No dia 17 de junho, foi realizada mais uma palestra com a participação de vários associados do IEP – Instituto de Engenharia do Paraná, onde o engenheiro e Vice-Presidente Técnico do Conselho Deliberativo do IBI, Firmino Soares Siqueira Filho falou sobre Garantias e Responsabilidades na Impermeabilização. Durante a #live, ele falou sobre a importância de ter um projeto de impermeabilização, a cadeia produtiva e a harmonia do nosso setor, além de abordar a história do nosso mercado e reforçar a necessidade de abordar o tema.⠀

Esta e outras palestras IBI Talks estão disponíveis aos associados do IEP e seus parceiros na plataforma do IBI – Instituto Brasileiro de Impermeabilização no endereço: bit.ly/CanalIBI.

No próximo dia 29 de junho de 2020, os associados ao IEP – Instituto de Engenharia do Paraná, os engenheiros Joel Kruger e Ricardo Rocha, estarão apresentando por meio de uma Webinar – IEP Talks, suas propostas às candidaturas para o CONFEA/CREA-PR.

O IEP – Instituto de Engenharia do Paraná, convida seus associados a conhecerem as propostas que serão apresentadas.

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O IEP – Instituto de Engenharia do Paraná, através da sua Diretoria Técnica, e em parceria com o IBI – Instituto Brasileiro de Impermeabilização, estão realizando uma série de Palestras Técnicas Virtuais – no modelo IBI Talks, todas as segundas, quartas e sextas-feiras, trazendo especialistas não apenas da parte técnica, mas de assuntos variados e de grande interesse do mercado, como vendas, redes sociais e marketing, durante o período de isolamento.

No dia 15 de junho, foi realizada mais uma palestra com a participação de vários associados do IEP – Instituto de Engenharia do Paraná, onde a engenheira Maria Amélia Silveira abordou assuntos como: A nova estrutura do CB-022 Comitê Brasileiro de Impermeabilização, assim como o escopo de cada um das Comissões de estudo (CE´s); A atuação e o funcionamento da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas; As normas que estão em processo de revisão no CB-022 e os desafios para 2020/2021. Ela apresentou também as revisões de normas que foram trabalhadas no CB-022 e encaminhadas à ABNT para revisão, editoração e encaminhamento para consulta nacional.

Esta e outras palestras IBI Talks estão disponíveis aos associados do IEP e seus parceiros na plataforma do IBI – Instituto Brasileiro de Impermeabilização no endereço: bit.ly/CanalIBI.

O IEP – Instituto de Engenharia do Paraná, por meio da Câmara Técnica do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento, em parceria com a ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, com a APEAM – Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais e com a UNILIVRE – Universidade Livre do Meio Ambiente, realizou o IEP TALKS “Mesa Redonda sobre Comitês de Bacia Hidrográfica no Paraná.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica, são órgãos regionais e setoriais deliberativos e normativos de bacia hidrográfica no Estado do Paraná. Compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Este evento tem como objetivo discutir a importância e o Estado da Arte dos Comitês de Bacias Hidrográficas na Política de Recursos Hídricos do Paraná.

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