O IEP – Instituto de Engenharia do Paraná, por meio da Câmara Técnica do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento, em parceria com a ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, com a APEAM – Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais e com a UNILIVRE – Universidade Livre do Meio Ambiente, realizou no último dia 01 de julho, o IEP Talks “Os Desafios Presentes e Futuros das Companhias de Saneamento”, com a participação de mais de 200 pessoas.
Participaram do evento, os palestrantes, Claudio Stabile – Presidente da SANEPAR e Ricardo Soavinski – Presidente da SANEAGO, além dos moderadores, Horácio Guimarães, presidente do IEP- Instituto de Engenharia do Paraná, Ferrucio Kochinski, diretor Técnico do IE, Eduardo Felga Gobbi – Coordenador da Câmara Técnica de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento, Luiz Henrique Bucco – Presidente da Abes-PR, Helder Nocko – Gerente de Relações Institucionais da Apeam e Cristóvão Vicente Scapulatempo Fernandes – Coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental da UFPR.
Para o presidente do IEP, Horácio Guimarães, promover este tipo de debate é muito importante para a sociedade, pois o instituto está fazendo o seu papel, que é contribuir para o desenvolvimento do Estado e do país. “Estamos sendo protagonistas em vários assuntos de interesse da população, entre eles o saneamento e a infraestrutura”, comentou.
Durante o evento foi discutido profundamente o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. A matéria baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema.
O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
Universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 tem múltiplas dimensões. Saneamento tem efeito multiplicador na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Guimarães lembrou, que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e metade da população não tem serviços de coleta de esgoto. Essa modernização é absolutamente necessária e urgente. “O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil” declarou o presidente do IEP.
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