No Brasil, o estatuto foi um dos primeiros códigos inteiramente elaborados pelo Governo Militar no Brasil, a fim de colocar um freio nos movimentos campesinos que se multiplicavam durante o Governo João Goulart.
Tal Lei foi instituída em 30 de novembro de 1964, pelo então Presidente da República, Castelo Branco, após aprovação pelo Congresso Nacional, por isso na mesma data se comemora o Dia do Estatuto da Terra.
Foi logo após assumirem o poder, que os militares incluíram a reforma agrária entre suas prioridades, formando um grupo de trabalho sob a coordenação do Ministro do Planejamento, para a elaboração de um projeto de lei de reforma agrária. O estatuto constituiu-se na primeira proposta articulada de reforma agrária, feita por um governo, na história do Brasil e possuía as seguintes metas estabelecidas: a execução de uma reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura.
