Foi realizada no dia 25 de maio de 2020, a 72ª Reunião da Câmara Técnica de Energia do Instituto de Engenharia do Paraná, que discutiu o Decreto 10.350/20 – Conta COVID 19.
O Decreto 10.350/20 autoriza a criação e a gestão da Conta-covid pela CCEE para cobrir déficits de concessionárias e permissionárias. Ele trata dos efeitos financeiros da sobrecontratação; do saldo em constituição da “Parcela A” – CVA; da neutralidade dos encargos setoriais; da Postergação até 30 de junho de 2020 dos resultados dos processos tarifários de distribuidoras de energia elétrica homologados até a mesma data; do saldo da CVA reconhecido e diferimentos reconhecidos ou revertidos no último processo tarifário, que não tenham sido totalmente amortizados; e da antecipação do ativo regulatório relativo à “Parcela B”, conforme o disposto em regulação da Aneel.
Durante a reunião foram apresentados pelo coordenador da Câmara, e presidente do Conselho de Consumidores da Copel, engenheiro Ricardo Vidinich, todos os dados para os participantes, os quais discutiram sobre se os adimplentes devem pagar? Se os que não reduziram o consumo devem pagar? Se as distribuidoras devem reduzir o WACC? Se as transmissoras devem reduzir o WACC? E se geradoras devem revisar a parte não consumida?
Outros assuntos discutidos foram a CP 32/20 – Desacordo TermoNorte x Energisa RO e a CP 27/20 – que trata da RAP-Receita Anual Permitida de várias Transmissoras licitadas e que tem revisão de 5 em 5 anos.
Posteriormente na 18ª Reunião Pública da Diretoria da Aneel ocorrida no dia 26 de maio de 2020, Vidinich defendeu as conclusões do IEP e do Conselho de Consumidores quanto a pontos fundamentais que a Aneel deveria adotar.
Nessa reunião, após 4 horas de discussão, a Aneel instaurou Consulta Pública sobre a regulamentação da Conta Covid19 de auxilio emergencial ao setor elétrico por efeitos da pandemia e que evitarão um aumento emergencial das tarifas de energia elétrica.
Os valores são de até R$ 16 bilhões e serão suportados por um sindicato de bancos liderados pelo BNDES e amortizados em 60 meses a se iniciarem em Jan/2021.
A Câmara Técnica de Energia se reunirá no Sábado 30/05 – 10h30 para avaliar os documentos colocados em consulta pública e deliberar sobre sugestões de melhoria.
