Com o avanço da disseminação do novo Coronavírus pelo país, causador da COVID-19, novas normas e medidas administrativas de contenção são publicadas em todas as esferas de governo.
Para manter você informado sobre o desenvolvimento do assunto, foi realizado um clipping de legislação sobre o COVID-19, reunindo os principais atos oficiais publicados pela União, estados e municípios mais afetados.