As conquistas da geração distribuída de energia (GD), majoritariamente de fonte solar fotovoltaica no Brasil, merecem ser comemoradas. A capacidade instalada cresceu 115% no ano passado e já ultrapassou os 5 gigawatts (GW). A cada dia, mais consumidores residenciais, comerciais e industriais aderem a essa modalidade em busca de descontos em suas contas de luz, que podem chegar a 80%. Estamos diante de um enorme sucesso, com a energia que vem do sol se tornando realidade.
O problema é que, por trás disso, os consumidores que não dispõem de sistemas de GD fazem enormes sacrifícios, pagando contas de luz mais caras para subsidiar a geração solar. Esse subsídio se dá, principalmente, porque o usuário de GD paga apenas uma parte dos custos do uso da rede de distribuição. Este desequilíbrio traz efeitos negativos tanto para os pequenos consumidores com impacto nos seus orçamentos familiares, para os médios e grandes consumidores que perdem a competitividade nos seus produtos e para as distribuidoras de energia que vem afetados os seus fluxos de caixa e aumentos da inadimplência e perdas não técnicas. Desta forma compartilhamos algumas premissas que precisam ser consideradas nos debates legislativos.
- Aumento da eficiência da cadeia solar: estima-se que o custo dos equipamentos tenha diminuído 75%, em menos de uma década.
- Condições de insolação no país: o Brasil é um dos países de maior potencial solar do planeta.
- Redes de distribuição: a GD usufrui de mais de 3,6 milhões de km de redes de distribuição espalhadas por todo o país, fundamentais para sua viabilidade econômica. O custo da geração isolada (com baterias) seria cerca de dez vezes maior.
- Incentivos: os consumidores que instalam sistemas de GD não pagam parte dos custos das redes elétricas que utilizam, encargos setoriais e outros componentes tarifários que todos os demais brasileiros pagam.
É inegável a importância da GD que ainda vai avançar muito no Brasil. Mas, para todos ganharem com isso, é necessária uma avaliação coerente quanto aos subsídios que hoje são destinados ao segmento. Caso ainda sejam considerados necessários, devem ser cobertos pelo Tesouro Nacional e, portanto, sujeitos ao teto de gastos do governo, sem pressionar as tarifas de energia dos mais pobres. Repensar os subsídios da GD não é “taxar o sol”. É justamente o contrário: é parar de cobrar uma “taxa do sol” da imensa maioria de consumidores que não tem painéis solares, mas paga para que uma minoria economize.
