Mais uma vez o IEP-Instituto de Engenharia do Paraná participa ativamente das questões estruturais da sociedade paranaense. Desta vez foram as audiências públicas online, realizadas nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2021, organizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, sobre as novas concessões de pedágio das rodovias paranaenses.
Segundo o presidente do IEP, Horácio Guimarães, faz aproximadamente dois anos que o Instituto vem fazendo um trabalho para fortificar a representatividade junto aos diversos setores da sociedade. “Estamos sendo protagonistas nas questões que envolvem a construção de uma vida com melhor qualidade para os paranaenses. No caso das concessões rodoviárias o IEP através de sua Câmara Técnica de Infraestrutura e Logística, fez um estudo complementar aprofundado, para contribuir junto com outras entidades, a melhor forma de implantar o modelo”, enaltece o presidente.
O modelo híbrido proposto pelo governo Federal – que impõe um limite no desconto da tarifa e prevê desempate pelo maior valor de “outorga” – foi o principal ponto de discordância entre os participantes do debate.
Em jogo está a modelagem da forma de concessão do Anel de Integração do Paraná, um total de 3,8 mil km de rodovias estaduais e federais que cortam o estado. A previsão é implantar o novo pedágio ainda no final deste ano, a partir do fim das atuais concessões.
Ainda durante a primeira manhã de debates, após reunião com deputados federais, o ministro da Infraestrutra, Tarcísio Freitas, anunciou que todo o valor pago como outorga seria revertido para os próprios contratos e o dinheiro ficaria no Paraná. Embora representantes da bancada federal tenham comemorado o “recuo” do Ministério da Infraestrutura (Minfra), que aumentou a proporção do valor da outorga que será revertida ao Paraná de 75% para 100%, deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar do Pedágio, bem como o setor produtivo e entidades representativas de classe do estado não ficaram felizes – mantendo o pedido para que o leilão seja feito nos moldes da menor tarifa, sem pagamento de outorga, ou, como está sendo chamado agora, “aporte de valor”.
As sugestões dadas para a ANTT, pelo IEP, através de seu presidente, foram:
Audiência Pública – Novo Modelo de Pedágio – Rodovias do Paraná
PROPOSTA INSTITUTO DE ENGENHARIA DO PARANÁ
- Outorga com desconto Ilimitado – Propomos mudar o modelo proposto pelo Governo Federal de híbrido com desconto limitado sobre a tarifa teto, seguido de outorga para eventual desempate, para um modelo alternativo, proposto pelo IEP, onde é permitido descontos ilimitados. Essa proposta do IEP sugere maior agressividade, sem limite de percentual de desconto, permitindo que a eficiência das concessionárias, reflitam em forma de tarifas menores que beneficiará toda a sociedade Paranaense. Nossa proposição possibilita ainda transferir para a tarifa, em forma de descontos, a eficiência das concessionárias e inclusive o aceite desta a taxas menores de retorno do investimento, não limitando a oferta deste desconto a um determinado percentual.
- Redução do degrau tarifário – Propomos mudança no modelo proposto através de uma redução do degrau de pista simples para pista dupla dos atuais 40% para 25% conforme o lote, para evitar que entre 5 a 7 anos, alguns trechos voltem a ter tarifa extremamente elevadas, como hoje, que serão arcadas por 30 anos, prejudicando toda a economia do Estado do Paraná.
- Equilíbrio de Tarifa entre Regiões Produtoras – Propomos executar o equilíbrio entre as praças de pedágio da Região Oeste (Cascavel/Toledo) e da Região Norte (Londrina/Maringá). Onde hoje apresentam uma diferença tarifária de 20% a mais para a região Oeste. Isto procede desequilíbrio tarifário e prejuízo para a sociedade produtora da Região Oeste.
- Fiscalização do cumprimento das obras e da qualidade da prestação de serviços – A absoluta falta de controle dos atuais contratos de pedágios, especialmente nos primeiros anos da concessão, gerou um passivo muito grande ao Paraná. A fiscalização deve ser feita com transparência, acompanhamento e técnica. Propomos a realização de um convênio entre ANTT (Governo Federal), AGEPAR (Governo Estadual) e Entidade Técnica (Privada).
- Segurança – Incluir Segurança Viária aos seis Lotes a serem licitados. Propomos que o projeto deva prever a parametrização de itens de segurança e fiscalização para que estas rodovias reduzam a possibilidade do acontecimento de sinistros com vítimas fatais. Como aponta o projeto Rodovias que Perdoam, conduzido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária em conjunto com entidades vinculadas ao próprio ministério da infraestrutura.
- Número de Lotes que um mesmo consórcio poderá vencer – Explicar se um mesmo consórcio poderá vencer mais de um lote de concessão.
Por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura defendem a exigência de aporte de capital como uma fonte adicional de recursos e uma proteção extra aos contratos em caso de possíveis descumprimentos. As entidades, inclusive, deixaram de falar em “outorga” após o anúncio da reversão integral do valor ao estado.
A decisão de como esses valores serão usados ficaria a cargo de audiências públicas realizadas a cada 5 anos. Outro ponto reiteradamente mencionado pelos participantes da audiência foi o tamanho do desconto na tarifa inicial que as empresas concorrentes poderão propor. Pelo projeto do governo federal, uma tarifa base é estabelecida e um desconto máximo (em média 17,2%, mas variando entre 15% e 18% de acordo com o trecho) é determinado pelo poder concedente e, se mais de uma empresa ofertar o maior desconto, a decisão é feita pelo maior aporte em dinheiro ofertado. O IEP propôs desconto ilimitado, permitindo com isso que a tarifa básica seja mais justa para a sociedade paranaense.
Embora a primeira audiência – que foi dividida em dois dias – tenha se encerrado, ainda é possível enviar contribuições ao projeto por escrito, através do site da ANTT. Além disso, ainda estão previstas mais audiências públicas, regionalizadas, nos próximos meses. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, também se comprometeu a visitar o Paraná no próximo mês, e conversar com autoridades e entidades envolvidas nas discussões sobre o pedágio.
