O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a elaboração e a execução de projetos arquitetônicos competem a engenheiros; não sendo, portanto, atividades privativas de arquitetos e urbanistas. A decisão foi proferida no dia 24 de fevereiro pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo que não acatou o Recurso Especial do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Alagoas (CAU-AL), mantendo decisão judicial favorável ao município de Maceió (AL) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL).
“Essa é uma vitória para os profissionais da Engenharia. E é nesse sentido que o Confea continuará agindo firmemente, sempre em defesa dos engenheiros”, comemorou o presidente eng. civ. Joel Krüger, ao comentar a decisão da justiça que beneficia os profissionais em Alagoas.
